Para onde são destinados os Impostos e taxas veiculares

27 mai 2015                   0 Comentário IPVA Dinamicar

Os proprietários de veículos pagam impostos como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) e Licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Mediante o pagamento de tantas taxas, pode surgir na cabeça do motorista a seguinte dúvida: Para onde vão todos esses impostos arrecadados?

IPVA

O IPVA é um imposto recolhido pelo Estado. Quando o proprietário faz o pagamento, o valor da taxa cai diretamente na conta do Governo Federal, que tem a função de destinar e dividir o valor arrecadado. De acordo com a Constituição Federal de 1988, deve ser repassado pelo Estado 50% do montante para os municípios onde os veículos estão inscritos.

O dinheiro arrecadado com a cobrança do IPVA é agregado à receita do município, e não é considerado necessariamente como uma taxa destinada para manutenção das rodovias. O poder público pode aplicar a arrecadação em outros serviços públicos.

DPVAT

A taxa cobrada pelo seguro DPVAT é federal, e todo veículo terrestre sem exceção deve pagar. A arrecadação do seguro é destinada para indenização de vítimas do trânsito, em casos de acidente fatal, invalidez e para cobrir despesas médicas e hospitalares. A vítima ou um procurador do acidentado deve recorrer a uma seguradora credenciada para dar entrada no processo indenizatório.

Licenciamento anual

O valor arrecadado com o licenciamento anual é destinado para manutenção e aquisição de equipamentos de informática e para reposição de materiais operacionais e de escritório. Toda arrecadação fica para o DETRAN, e demais taxas cobradas pelo órgão são revertidas para pagamento de folha de funcionários, manutenção administrativa e melhora no atendimento ao público

Pagamento de Multas

A arrecadação com o pagamento das multas de trânsito é revertida para o aumento de policiamento nas rodovias, fiscalização e educação no trânsito. De acordo com o artigo 320 do CTB (Código Brasileiro de Trânsito), 5% do valor recolhido de cada multa deverá ser repassado para o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). Esses recursos são revertidos para idealização de projetos de educação no trânsito e cumprimento das leis.

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